Termos e Condições

Última atualização: 15/05/2026

Os presentes Termos e Condições constituem um contrato firmado entre o utilizador e a Hamsa Terapias & Beleza, sociedade sediada em Edifício Palácio gabinete 208, R. de Aveiro 208 2º Andar, NIF 519056225, doravante designada "Prestador". A utilização deste sítio web implica a leitura, compreensão e aceitação deste instrumento jurídico. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

1. Identificação do Prestador

Hamsa Terapias & Beleza
NIF: 519056225
Morada: Edifício Palácio gabinete 208, R. de Aveiro 208 2º Andar
Email: hamsaviana@gmail.com
Telefone: +351 926 876 977

2. Objeto

Estes Termos regem a prestação de serviços de massagens, tratamentos de beleza e bem‑estar, bem como a utilização do sítio web, em conformidade com o Código Civil português, o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Diretiva dos Direitos dos Consumidores) e demais legislação aplicável da União Europeia.

3. Registo e Conta de Utilizador

  • O registo é gratuito e necessário para efetuating marcações.
  • O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe.
  • É proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador.

4. Marcações e Agendamentos

  • As marcações estão sujeitas à disponibilidade de horários.
  • A confirmação da marcação será enviada por email ou notificação no sistema.
  • Os preços apresentados são finais e incluem IVA (quando aplicável).
  • O pagamento é efetuado no estabelecimento, no momento do tratamento.

5. Cancelamentos e Alterações

  • Os cancelamentos devem ser efetuados com pelo menos 24 horas de antecedência
  • Cancelamentos tardios ou não comparecimento podem resultar em cobrança parcial.
  • A alteração de marcações está sujeita à disponibilidade.
  • Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar marcações em casos de força maior.

6. Vale-Presentes (Vouchers)

  • Os vale-presentes são válidos por 12 meses a partir da data de compra.
  • Não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.
  • São intransmissíveis após a primeira utilização.
  • A perda do código do voucher não dá direito a substituição.

7. Promoções e Descontos

  • As promoções têm período de validade limitado.
  • Não são acumuláveis com outras ofertas, salvo indicação expressa.
  • Os descontos de aniversário são pessoais e intransmissíveis.
  • Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar promoções.

8. Contraindicações e Saúde

Alguns tratamentos podem ter contraindicações. O cliente deve:

  • Informar sobre condições de saúde relevantes.
  • Comunicar gravidez, alergias ou tratamentos médicos em curso.
  • Seguir as recomendações do profissional.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Hamsa Terapias & Beleza ou dos respetivos titulares, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

10. Limitação de Responsabilidade

A Hamsa Terapias & Beleza não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias do serviço online.
  • Danos causados por uso indevido dos serviços.
  • Resultados dos tratamentos que dependam de fatores individuais do cliente.

11. Resolução de Litígios

Para resolução de litígios de consumo, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.